ANEXO II

A imigração cabo-verdiana em Portugal

A chegada

Nos anos 1950-60, milhares de portugueses emigraram para os países mais ricos da Europa Ocidental como a França e a Alemanha, em plena fase de reconstrução depois da devastadora Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esse êxodo importante traduziu-se na metrópole por uma crise de mão-de-obra, nomeadamente no sector da construção civil. O Presidente do Concelho, Marcelo Caetano, virou-se então para o Império, nomeadamente a província de Cabo Verde, trazendo à Lisboa sobretudo trabalhadores naturais de Santiago.

Para facilitar a sua integração na metrópole, os Ministérios do Ultramar e das Corporações (previdência, emprego, etc.) criam, através de um despacho conjunto de Janeiro de 1973, o Centro de Apoio aos Trabalhadores do Ultramar (CATU), instrumento encarregado do acolhimento e integração nos sectores mais carenciados de mão-de-obra. Os trabalhadores residiam num centro de acolhimento na Junqueira, em Lisboa, onde se concentrava a maior parte do grupo. Era também tarefa do CATU, o internamento na Casa Pia, na Casa da Misericórdia ou na Casa dos Rapazes, das crianças cujos pais não tinham condições materiais para cuidar delas.

Com a independência das colónias portuguesas em África, entre 1974 e 1975, o CATU desaparece mas o apoio aos cabo-verdianos mantém-se, no âmbito do Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais (IARN). Trata-se de um organismo especialmente criado na metrópole em meados dos anos 70 para acolher os portugueses mas também cabo- verdianos que fugiam de Angola, onde os primeiros confrontos armados entre os três movimentos nacionalistas (MPLA, UNITA e FNLA) anunciavam o início de uma longa e trágica guerra civil.

Doravante, as questões ligadas à imigração, nomeadamente as questões relacionadas com a autorização de residência, de permanência ou o reagrupamento familiar são da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Por seu turno, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), entidade criada durante a governação do Primeiro-ministro socialista António Guterres, procura contribuir para uma melhor integração dos imigrantes. Em 2004, o governo social-democrata criou o Centro de Apoio ao Imigrante, que funciona como uma loja do imigrante onde os estrangeiros podem resolver problemas diversos tais como a legalização, a saúde, a educação ou o apoio social. Estima-se hoje entre 50 a 100 mil, o número de cabo-verdianos radicados em Portugal, particularmente na Amadora, Almada, Barreiro, Oeiras, Algés, etc., cidades situadas na Grande Lisboa.

O mercado do trabalho

Como possuíam passaporte português, muitos cabo-verdianos aproveitaram a ida a Portugal para se deslocarem e instalarem-se noutros países da Europa Ocidental. Mas a maioria permaneceu no território português, a metrópole onde engrossou as fileiras da construção civil. As mulheres, chegadas mais tarde, sobretudo no quadro do reagrupamento familiar, vão trabalhar no sector da limpeza ou como empregadas domésticas.

A mão-de-obra cabo-verdiana foi sobretudo utilizada nas grandes obras em Lisboa como a construção da rede metropolitana de Lisboa (extensão entre as estações Sete Rios – Colégio Militar e Alvalade – Campo Grande) e os estaleiros navais da Lisnave. Na primeira metade dos anos 1970, cerca de 10.000 trabalhadores labutavam nos estaleiros navais da margem sul do Tejo. Mas a crise acabou por afectar o sector, levando à diminuição em 70% do efectivo. No final dos anos 1990, a Lisnave suspendeu as suas actividades e os poucos cabo-verdianos que ainda ali trabalhavam, mudaram para a Setnave, os estaleiros de Setúbal e até para a Cabnave, em São Vicente.

Os cabo-verdianos trabalharam igualmente no sul de Portugal, designadamente na edificação do parque industrial de Sines e na construção de hotéis no Algarve, e mais tarde, na construção de estradas e pontes, por todo o país, e das infra-estruturas da Exposição Universal de 1998 em Lisboa e de alguns estádios de futebol, palcos dos jogos do Euro 2004, o campeonato da Europa das nações. Também as minas da Panasqueira constaram dos sectores de actividades dos crioulos. Nos anos 1970, as minas de carvão pertencentes à Barelt & Tin Wolfram Portugal SARL, na Panasqueira, perto da Serra de Estrela, chegaram a empregar 500 cabo-verdianos, isto é, cerca de 50% do total dos mineiros. Tinham entre 18 e 45 anos e eram sobretudo de Santiago, Fogo e São Nicolau. Porém, em Outubro de 1976, graves incidentes opuseram esses trabalhadores aos seus colegas portugueses, provocando um morto e por conseguinte, a sua evacuação para uma base militar. A maioria regressou à Lisboa para trabalhar na construção civil enquanto outros atravessaram a fronteira espanhola para trabalhar nas minas de carvão de Leon.

Uma minoria, mercê a dupla nacionalidade, trabalha hoje na função pública, em sectores como a saúde e o ensino (Celeste Correia, deputada do Partido Socialista na Assembleia da República e dirigente associativa cabo- verdiana foi professora durante alguns anos). No que refere à saúde, em 2000, a Ordem Portuguesa dos Médicos tinha no seu seio 100 médicos de origem cabo-verdiana, num total de 2.007 médicos estrangeiros inscritos. Quanto às mulheres, o sector da limpeza continua a ser a principal alternativa profissional: muitas trabalham como empregadas domésticas pagas à hora mas há cada vez mais quem prefere as empresas de limpeza. Apesar de um modesto salário (cerca de 80 contos), este emprego garante- lhes uma segurança social e uma reforma. Algumas trabalham por conta própria, nos seus salões de cabeleireiras ou vendendo peixe nalgumas zonas como no Cais de Sodré.

O alojamento

O primeiro "bairro" cabo-verdiano de Lisboa situava-se na zona entre a Rua de São Bento, o Largo do Rato e a Rua do Poço dos Negros. Imigrantes e marinheiros de passagem misturavam-se naquela zona que os cabo-verdianos dividiam em duas zonas, Plurim d'Cima e Plurim d'Baxo. Havia bares e até pensões pertencentes a crioulos como Dona Maria, no 502, Rua de São Bento. Entre os famosos habitantes dessa rua destaca-se B.Leza. No começo do ano 2000 ainda se podia comer uma cachupa no bar de Nha Dedês, a escassos 200 metros da Assembleia da República, mas há cerca de 30 anos que o "bairro" deixou de ser cabo-verdiano.

Com o início da guerra civil em Angola, o governo português viu-se obrigado a construir habitações sociais na Grande Lisboa para acolher os retornados que chegavam aos milhares. Algumas famílias cabo-verdianas conseguiram um apartamento nessas cidades dormitórios como o Vale da Amoreira ou Benfica mas a maior parte preferiu construir uma barraca, criando verdadeiros guetos como a Pedreira dos Húngaros, em Algés, ou Marianas, ao pé da linha Cais de Sodré – Cascais. Ao todo, apareceram perto de 60 bairros degradados, sem quaisquer condições de higiene e de habitação e mal afamados. A média de habitantes oscilava entre os 2.000 e os 6.000 enquanto que dados oficiais de 1993 indicavam que 32 mil famílias viviam nessas condições.

Exceptuando o bairro da Cova da Moura, provavelmente o único cujas condições de habitação foram melhoradas com o tempo, os bairros degradados desapareceram quase todos. Em 1994, Cavaco Silva e Jorge Sampaio, na altura Primeiro-ministro e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, respectivamente, assinaram o Programa de Erradicação das Barracas (PER), com a promessa de garantir a cada família uma casa até 2001. Tal não aconteceu, apesar dos esforços. O processo é moroso, alguns bairros continuam de pé, como o 6 de Maio, na Damaia, Amadora, mas a distribuição de apartamentos já começou. Depois de 12 anos nas Marianas, Olívia, Nha Diminga e Menininha, todas de Santiago, trocaram a sua barraca por um apartamento na zona em Cascais.

A integração

Na primeira metade dos anos 1990, viviam em Portugal cerca de 50 mil clandestinos, segundo João Miranda, membro da Associação cabo- verdiana de Lisboa. Face ao problema, o governo do Primeiro-ministro Cavaco Silva abriu um processo de legalização extraordinária de imigrantes, o primeiro na história do país. No quadro da Lei nº13/92, de 23 de Julho de 1992, milhares de cabo-verdianos regularizaram a sua situação. O processo foi conduzido entre Outubro de 1992 e Fevereiro de 1993, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contabilizaria cerca de 47 mil processos deferidos, ou seja perto de 70 mil pessoas (Público, 07/03/2002).

Em 1996, já sob a governação do Primeiro-ministro socialista António Guterres, Portugal voltou a adoptar esta medida excepcional, ao abrigo da Lei nº17/96, de 24 de Maio. Um total de 6.872 cabo-verdianos em todo o país, dos quais 6.580 em Lisboa, apresentaram-se às delegações do SEF com vista a sua regularização. Em Janeiro 2001, as autoridades de Lisboa lançaram uma terceira regularização extraordinária através do Decreto-lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro. Cerca de 140 mil estrangeiros, dos quais 6.073 cabo-verdianos, obtiveram uma autorização de permanência, válida por um ano. Os principais beneficiários desse processo foram os cidadãos da Europa do Leste, chegados a Portugal na segunda metade dos anos 1990.

Com a chegada ao poder do Partido Social-Democrata e do Partido Popular nas eleições legislativas de 2002, a emigração para Portugal passou a depender de um relatório oficial anual elaborado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) sobre as necessidades de mão-de- obra. Apesar da sua vitória, a direita não extinguiu a figura do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), criada pelos socialistas para lidar com a questão da imigração no país. No entanto, uma nova Lei da Imigração entrou em vigor em meados de Março 2003. Considerada dura, a nova legislação condiciona a entrada de qualquer candidato à emigração à apresentação de um contrato de trabalho. No entanto, a lei defende o apoio aos imigrantes legalmente residentes em Portugal.

O regresso dos socialistas em 2005 traz uma única mexida de realce relacionada com a política de imigração, uma nova lei da nacionalidade promulgada em 2006 pelo presidente da República Cavaco Silva. O diploma passa a atribuir automaticamente a nacionalidade portuguesa aos cidadãos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros também já nascidos no país.

O mesmo sucede relativamente às crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes que residam legalmente em território nacional há pelos menos cinco anos. A nova lei significa o reforço do ius soli, do local de nascimento, como critério de aquisição da nacionalidade, por contraponto ao ius sanguini (aquisição por filiação), que vigorava desde 1981.

O associativismo

Os primeiros habitantes da Cova da Moura dispunham de uma única torneira para o abastecimento de água potável. O sistema de esgotos também não existia. O açoriano Eduardo, sua esposa belga Oliva e alguns cabo-verdianos organizaram então uma reunião para reclamar das autoridades locais uma solução ao problema e com o tempo, essas reuniões desembocaram na criação duma associação, o Moinho da Juventude. Desde então, a melhoria das condições de vida e a promoção das populações, particularmente dos jovens, têm sido o cavalo de batalha dessa associação. O bairro de Cova da Moura e o Moinho da Juventude não são um caso isolado. Quase todos os bairros têm a sua associação cujas actividades versam a integração dos imigrantes, a melhoria das condições de vida e a formação dos jovens. A maior parte das suas actividades é financiada pelo Fundo Social Europeu, pelo Estado português, pelas câmaras municipais e por diversas entidades de cariz social. Existem também associações de âmbito nacional como a Morna, exclusivamente viradas para os jovens.

O movimento associativo no seio da comunidade cabo-verdiana nasceu nos anos 1970, com a criação da Casa de Cabo Verde. Na altura, o papel da referida casa consistia no acompanhamento e encaminhamento dos recém-chegados, a resolução dos seus problemas e a organização de sessões culturais. Rebaptizada Associação Cabo-verdiana de Lisboa (chamou-se também Associação de Cabo-verdianos e Guineenses), a organização é um dos principais interlocutores das autoridades portuguesas em matéria de integração e regularização da situação dos imigrantes.

A segunda geração

A uma pergunta sobre as diferenças entre a primeira e segunda gerações de cabo-verdianos na diáspora, o antropólogo português Miguel Vale d'Almeida diz que ao contrário da segunda geração, os primeiros imigrantes não tinham nenhuma capacidade reivindicativa. «Perante situações de exclusão e marginalização, as gerações mais novas recorrem ao modelo de reivindicação que as primeiras não tinham (...) Muitas vezes, para afirmar a sua identidade, os cabo-verdianos da segunda geração têm apenas como recurso formas extremadas (...) Pelo contrário, a primeira geração limitou-se a afirmar a sua identidade através da prática cultural, música, dança, etc, o que corresponde às expectativas da sociedade de acolhimento» (A Semana, Maio 2002).

O antropólogo português participou, em Maio de 2002, no Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, na Cidade da Praia, que debateu a questão da segunda geração. Um tema escolhido em consequência da situação complicada então vivida por uma parte dos jovens cabo-verdianos nos Estados Unidos e em Portugal, países de acolhimento da primeira e segunda maiores comunidades crioulas no estrangeiro.

As «formas extremadas» evocadas por Miguel Vale d'Almeida estão na origem da expulsão de jovens cabo-verdianos dos Estados Unidos para o arquipélago. Em Portugal, a imprensa relata com frequência a difícil relação com a polícia e os actos marginais levados a cabo por esses jovens que, há muito, deixaram de estudar. Resultado de um sistema educativo bastante criticado pelas associações e organizações próximas dos imigrantes que evocam sua severidade, boa parte acaba por abandonar a escola. Um estudo realizado no início dos anos 90 indicava que os alunos cabo-verdianos do ensino básico detinham o segundo maior índice de insucesso escolar, depois da comunidade cigana. O estudo referia ainda que pelo menos 30% desses alunos "dificilmente continuam os seus estudos para além do nono ano (escolaridade obrigatória)".

A procura de um emprego, a desagregação familiar, a gravidez e as limitações financeiras dos pais são algumas das causas desse fenómeno de abandono escolar. O sociólogo cabo-verdiano Nardi Sousa cita ainda a falta de perspectivas desses jovens, sua pobreza cultural, uma escola que não cumpre o seu papel, a inadequação das políticas públicas e a incapacidade de algumas associações. «Porém, apesar de viverem nos bairros, há muitos jovens que sabem o que querem: estudam e participam nas acções das associações», esclarece o sociólogo, que cita os casos de Ananias, do bairro da Reboleira e estudante em Antropologia, assim como de Belinha e Francisca, ambas da Cova da Moura, e que concluíram da melhor forma os seus estudos de Direito, com um diploma.

A formação profissional, com cursos variados como a carpintaria ou a informática, acaba por ser uma das principais respostas ao fenómeno do abandono escolar e uma componente obrigatória das actividades da maior parte das associações cabo-verdianas em Portugal. Para aqueles que continuam a frequentar a escola, algumas associações organizam sessões de acompanhamento chamadas ATL (ateliers de ocupação dos tempos livres). Segundo António Brito, então membro da AJPAS (Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável), resolver a questão da segunda geração abrange várias vertentes, desde a habitação à escola passando pelo emprego, e implica uma acção concertada das várias instituições como as associações, as câmaras e o Estado. «Também os jovens terão que dar o seu contributo, rompendo com a cultura do assistencialismo e apostando na auto-promoção e formação contínua», acrescenta Nardi Sousa.